TJ-MG
Alimentos em benefício de filha menor. Majoração dos alimentos. Necessidade
Rel. Leite PraçaPublicada em 04 de janeiro de 2024
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(...) '' De acordo os artigos 1.694, § 1º, e 1.695 do Código Civil, os alimentos devem se adequar ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Se o importe fixado pelo Juízo de origem mostra-se desarrazoado, ante os elementos constantes nos autos, impõe-se a alteração da verba.''
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