Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

(...) '' Declaração de nulidade do pacto sucessório, afastada, ademais, a tese de doação em adiantamento de herança. Contrato que tem por objeto herança de pessoa viva, vedado pelo art. 426 do CC/02, eivado, pois, de nulidade. Negócio nulo que subsiste como doação, consistindo em adiantamento de herança, cabível a colação dos valores recebidos pela herdeira beneficiada. Inteligência do art. 170 do CC/02. Decisão reformada em parte.''