TJ-MG
Ação negatória de paternidade DNA. Socioafetividade.
Rel. Des.(a) Eveline MendonçaPublicada em 02 de agosto de 2023
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(...) Na linha da atual doutrina e jurisprudência, a procedência do pedido em ação negatória de paternidade c/c anulação de registro depende da demonstração da ausência de vínculos biológico e socioafetivo entre as partes, bem como da comprovação de que o registro tenha ocorrido mediante erro ou falsidade (art. 1.604 do Código Civil). (...)
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