TJ-MG
Partilha de bens. Sub rogação. Meação. Benfeitorias
Rel. Alexandre SantiagoPublicada em 31 de julho de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' Existente comprovação de que imóvel adquirido na constância da união o foi em sub-rogação de bem imóvel existente anteriormente, afasta-se ao outro cônjuge o direito à meação, permitindo, contudo, a partilha das benfeitorias que delas tenha participado.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.