STJ
Dissolução de união estável e partilha de bens. Preliminares rejeitadas. Partilha de bens. Aplicação do artigo 1725 do código civil
Rel. Marco BuzziPublicada em 20 de julho de 2023
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(...)"A jurisprudência deste STJ considera desnecessário o ajuizamento de reconvenção, pela parte demandada, para pedir a inclusão de bens/dívidas na partilha requerida pelo autor", destacou o ministro. (...)"Assim, devem ser parcialmente cassados o acórdão e a sentença — apenas em relação ao pedido contraposto —, para determinar o retorno à origem, a fim de que seja apreciado o pedido de inclusão das dívidas na partilha, como entender-se de direito
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