Reconhecimento de indignidade. Indignidade por ofensa à honra do autor da herança. Necessidade de prévia condenação criminal

(...) "Se o ofendido não pretendeu buscar a sanção penal em vida (ou, se pretendeu, não a obteve), não faz sentido que se apure o eventual ilícito, após a sua morte e apenas incidentalmente no juízo cível, com o propósito de excluir o suposto ofensor da sucessão"