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TJ-RJ

Pedido de prestação de contas da pensão alimentícia. Valores referentes aos gastos com a prole. Possibilidade

Rel. André Cortes Vieira LopesPublicada em 29 de junho de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) " natural que o alimentante queira saber como os recursos pagos, estão sendo empregados, ou se está sendo cumprido o desiderato de satisfação integral das necessidades do menor e se não está ocorrendo o desvirtuamento abusivo ou mesmo o gasto excessivo e supérfluo, não se deixando o monopólio do poder de gerencia desses valores nas mãos do ascendente guardião".

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.