Determinação de matrícula e a frequência obrigatória de criança em um estabelecimento oficial de ensino. Homeschooling. Direito a educação

(...) ''É importante destacar que um incidente isolado não pode ser usado como justificativa para desconsiderar completamente o valor e os benefícios do ambiente escolar para o desenvolvimento da criança. Ainda que o fato relatado seja grave e mereça a devida investigação e consequências legais, não podemos esquecer que a escola, como espaço de aprendizagem, socialização e crescimento, é essencial para a formação integral da criança e do adolescente. A opção pelo ensino domiciliar como reação a um evento isolado poderia, na realidade, privar a criança de experiências fundamentais proporcionadas pelo convívio escolar, como a convivência com a diversidade, o aprendizado social, a resolução de conflitos e a construção de sua própria autonomia.''