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TJ-GO

Penhora de propriedade rural. Suspensão de leilão do imóvel. Bem de família

Rel. Natácia Lopes MagalhãesPublicada em 25 de maio de 2023

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(...) "Dessa forma, restando comprovada a exploração familiar e o tamanho da propriedade rural, restou configurado a pequena propriedade rural e os requisitos para declaração de sua impenhorabilidade, inclusive devendo ser reconhecida como bem de família uma vez que de lá é retirado o sustento familiar pelos proprietários."

Ementa e inteiro teor para associados

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