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TJ-MG

Revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do agravante. Comprovação. Princípio da igualdade entre os filhos

Rel. Maria Luiza Santana AssunçãoPublicada em 22 de maio de 2023

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(...) '' A redução da prestação alimentar se justifica diante de prova da alteração da situação de fato existente à época de sua fixação - O Princípio da Igualdade entre os Filhos, que orienta o direito de família, corrobora para o entendimento de fixação dos alimentos de forma igualitária, desde que coerente ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.''

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