Indenização substitutiva ao salário maternidade. Licença adotante. Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa

(...) '' pressupõe, inicialmente, a concessão da guarda provisória para, no fim, assegurar a adoção". (...) "a finalidade da licença-adotante é viabilizar a fruição dos direitos do menor adotado". (...) "Cabia, portanto, à reclamada determinar o afastamento da reclamante, nos termos do art. 392-A da CLT, a partir do momento em que lhe foi designada a guarda provisória do menor a ser adotado"