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TJ-MG

Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Configuração. Mudança de emprego. Diminuição dos rendimentos. Redução do valor da pensão. Possibilidade

Rel. Moreira DinizPublicada em 15 de maio de 2023

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(...) '' é indispensável que o autor comprove a alteração da situação financeira de uma das partes; alteração essa imprevisível e alheia à vontade das partes. No caso, há elementos indicando que o alimentante, após a fixação dos alimentos, mudou de emprego e está recebendo renda inferior, o que justifica a concessão da tutela antecipada para fim de reduzir o valor dos alimentos.''

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