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TJ-MG

Alimentos provisórios. Possibilidade do genitor. Necessidade do filho menor. Proporcionalidade na fixação

Rel. Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 24 de abril de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' A fixação de alimentos provisórios deve observar o trinômio possibilidade do alimentante, necessidade do alimentando e proporcionalidade de fixação com base nos dois elementos - Os filhos menores possuem necessidade presumida - Não demonstrada a impossibilidade do genitor em arcar com os alimentos fixados, razoável a manutenção da decisão agravada até melhor instrução dos autos de origem.''

Ementa e inteiro teor para associados

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