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TJ-SP

Indenização por abandono afetivo. Filha de relacionamento extraconjugal. Condenação ao pagamento de indenização à filha

Rel. Hertha Helena de OliveiraPublicada em 24 de abril de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) "Não bastasse isso, o fato de o requerido ter dado a suas demais filhas, oriundas da relação conjugal, a atenção e o suporte exigidos em lei demonstra que, em última instância, a requerente foi discriminada em razão do caráter extraconjugal da relação que a originou.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.