TJ-SP
Revisional de alimentos. Filho menor. Necessidade presumida. Alteração da situação financeira do alimentante demonstrada. Majoração devida. Binômio necessidade possibilidade
Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 20 de abril de 2023
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(...) '' Demonstrado que a fixação dos alimentos observou o binômio necessidade/possibilidade, de rigor a sua manutenção, máxime porque a necessidade de filho menor é presumida e os elementos demonstram a capacidade do genitor para arcar com o "quantum" arbitrado.''
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