TRT-4
Petição da terceiro embargante. Doação de ascendente para descendente. Adiantamento de herança
Rel. Joao Batista de Matos DandaPublicada em 19 de abril de 2023
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(...) '' A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como adiantamento de herança, razão pela qual o bem doado responde pelas dívidas do doador. ''
Ementa e inteiro teor para associados
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