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STJ

Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Rel. Raul AraújoPublicada em 13 de abril de 2023

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(...) "Tal situação, de impossibilidade de quitação do débito acumulado de valor elevado (R$ 43.928,68) parece estar comprovada pelo tempo que se vem tentando cumprir a prisão, desde 2020, sem realizar o pagamento que lhe garantiria a almejada liberdade. Nessas condições, a jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que, em casos tais, o encarceramento do devedor revela-se extremo e indevido, refugindo aos objetivos da lei."

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