TJ-SP
Retensão de majoração da verba alimentar. Filho menor. Necessidade presumida. Genitor revel
Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 08 de janeiro de 2024
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(...) '' Demonstrado que a fixação dos alimentos, no caso de trabalho com vínculo empregatício pelo alimentante, não observou o binômio necessidade/possibilidade, é de rigor a sua majoração, máxime quando demonstrado que o genitor possui condições de suportar o encargo alimentar em tal patamar.''
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