Pular para o conteúdo
TJ-PB

Criança com espectro autista. Negativa e desinteresse de efetuar matrícula do menor na rede de ensino privada. Dano moral caracterizado

Rel. José Ricardo PortoPublicada em 04 de fevereiro de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Veja-se que para um dos filhos dos apelantes foi dito que havia vaga para matrícula, mas para o outro, criança atípica e especial, negou-se a vaga sob a tese de que já se havia atingido o limite de crianças na turma almejada." (...)"A negativa foi insensível, ausente de zelo e cuidado com o estado emocional da família já abalada pelo quadro excepcional, o que transborda para uma conduta inaceitável."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.