Cobrança de aluguéis. Situação fática. Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da ex convivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita. Imóvel pertencente ao patrimônio comum do ex casal

(...) ''Após o falecimento de seu companheiro, a agravante permaneceu residindo no imóvel com exclusividade – ora objeto da ação de despejo, aduzindo que foi surpreendida com o recebimento de notificação extrajudicial em que a ex-esposa de (...) e seus filhos exigiam que ela assinasse um contrato de locação por estar residindo no aludido imóvel''