Indenização por danos morais. Serviço funerário. Cobranças indevidas e negativação do nome do falecido sobrinho da autora
Exclusivo para associados.
(...) ''Além disso, a recorrente juntou a certidão de óbito do sobrinho, na qual se afirma que este não possuía herdeiros, assim como a certidão de óbito da mãe do falecido e a renúncia feita em cartório pelo pai do falecido em relação à herança deste. Assim, diante do conjunto probatório dos autos, por não existirem eventuais outros colegitimados para demandarem a reparação da ofensa moral, e tendo em vista a relação próxima entre tia e falecido, os quais residiam em mesmo endereço, apenas possivelmente casas diferentes, entendo pela legitimidade da recorrente quanto à indenização."
Ementa e inteiro teor para associados
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