Morte de uma das partes de um processo judicial. Substituição processual por seu espólio. Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

(...)“Naturalmente, em sendo este o propósito da norma processual, a nulidade advinda da inobservância desta regra é relativa, passível de declaração apenas no caso de a não regularização do polo ensejar real e concreto prejuízo processual ao espólio. Do contrário, os atos processuais praticados, a despeito da não suspensão do feito, hão de ser considerados absolutamente válidos ”