TJ-GO
Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia
Rel. João Luiz da Costa GomesPublicada em 03 de novembro de 2023
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(...) ''A questão envolve o próprio direito à vida e dignidade da pessoa humana, de forma que não seria justo exigir do requerente que aguarde uma instrução processual exauriente, posto que é patente a necessidade de alimentação do promovente em razão da vulnerabilidade social"
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