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TJ-DF

Testamento particular. Validade questionada. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal

Rel. Romeu Gonzaga NeivaPublicada em 26 de novembro de 2023

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(...) '' Existindo nos autos requerimento de dilação probatória, não pode o magistrado decidir a demanda em desfavor do requerente sob o fundamento de que não houve comprovação dos fatos alegados. Configura, portanto, cerceamento de defesa a hipótese em que há julgamento antecipado da lide mesmo diante de pedido expresso para realização de prova testemunhal. ''

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