Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas lesivas aos interesses do autor. Testamento

(...) ''Conforme orientação jurisprudencial adotada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a aplicação desta cláusula deve ser atenuada “quando verificado que a desconstituição da cláusula de impenhorabilidade instituída pelo testador se faz imprescindível para proporcionar o melhor aproveitamento do patrimônio deixado e o bem estar do herdeiro, o que harmoniza com a intenção real do primeiro, de proteger os interesses do beneficiário”. Percebe-se que a intenção dos testadores era de proteger seu filho, entretanto, no momento, a manutenção do gravame apresenta-se como lesiva aos interesses do apelante, que está impedido de aproveitar melhor o patrimônio recebido.''