STJ
Genitora presa por dívida de pensão alimentar. Concessão de prisão domiciliar. Possibilidade
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 14 de fevereiro de 2023
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(...) "A segregação total e a impossibilidade absoluta de locomoção dificultará o adimplemento da obrigação alimentar e, mais do que isso, poderá colocar em risco a subsistência do filho que se encontra sob a guarda"
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