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TRT-18

Indenização por danos morais a família por morte. Dano moral em ricochete. Núcleo familiar mais íntimo. Presunção

Rel. Kathia Maria Bomtempo de AlbuquerquePublicada em 31 de agosto de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) Há presunção de dano aos direitos de personalidade dos familiares que compõem o núcleo mais íntimo (cônjuge/companheiro, filhos e pais), sendo dispensável a prova de dependência econômica, de que viviam sob mesmo teto ou de que permaneciam em convivência constante. (...)"Devido ao grau de culpabilidade da conduta, sendo demonstrado em linhas acima o extremo descaso com as condições ambientais do trabalho, inclusive pelos técnicos de segurança do trabalho, com incentivo à adoção de condutas inseguras, tenho por bem fixar o valor em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), fundado no caráter pedagógico da medida"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.