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TJ-MG

Alimentos provisórios. Trinômio necessidade e possibilidade, proporcionalidade. Minoração. Descabimento

Rel. Maria Luiza Santana AssunçãoPublicada em 06 de fevereiro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' Deve ser levado em conta, na fixação dos alimentos, o trinômio, necessidade/possibilidade/proporcionalidade - Ao se abordar o tema de alimentos de menores impúberes, cujas necessidades são presumidas, as necessidades dos infantes devem prevalecer, haja vista a prevalência do Princípio do Melhor Interesse da Criança, que impera no Direito de Família Brasileiro - O agravante não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com os alimentos fixados. Logo, a manutenção da decisão agravada é a medida que se impõe.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.