Alimentos provisórios. Trinômio necessidade e possibilidade, proporcionalidade. Minoração. Descabimento
Exclusivo para associados.
(...) '' Deve ser levado em conta, na fixação dos alimentos, o trinômio, necessidade/possibilidade/proporcionalidade - Ao se abordar o tema de alimentos de menores impúberes, cujas necessidades são presumidas, as necessidades dos infantes devem prevalecer, haja vista a prevalência do Princípio do Melhor Interesse da Criança, que impera no Direito de Família Brasileiro - O agravante não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com os alimentos fixados. Logo, a manutenção da decisão agravada é a medida que se impõe.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
