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TJ-RS

Inventário. Pedido de pagamento de custas ao final. Iliquidez do patrimônio do espólio. Cabimento

Rel. Carlos Eduardo Zietlow DuroPublicada em 06 de setembro de 2023

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(...) '' Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros.Verificada a impossibilidade de o espólio arcar com o pagamento das custas processuais neste momento, observada a iliquidez dos bens, cabível o deferimento do pagamento de custas ao final.''

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