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TJ-RJ

Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadora

Rel. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de OliveiraPublicada em 15 de novembro de 2023

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(...) '' . A jurisprudência desta eg. Corte Superior entende que, na elaboração de testamento particular, é possível sejam flexibilizadas as formalidades prescritas em lei na hipótese em que o documento foi assinado por testador e por testemunhas idôneas. Inexistência de circunstância emergencial que nos termos do art. 1.879 do CC/2002 autoriza seja confirmado pelo juiz o testamento particular realizado de próprio punho pelo testador sem a presença de testemunhas. No caso em apreço, o Tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu que a verdadeira intenção do testador revela-se passível de questionamentos, não sendo possível, portanto, concluir, de modo seguro, que o testamento exprime a real vontade do testador.''

Ementa e inteiro teor para associados

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