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STJ

Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 30 de agosto de 2022

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(...) ''Diante desse arcabouço normativo, e considerando a abrangência do plano hospitalar contratado e as disposições legais e regulamentares pertinentes, conclui-se que não há que falar em exclusão de cobertura do atendimento de parto de urgência, de que necessitava a recorrida, incluindo o direito à internação sem limite de dias ou a cobertura de remoção o que, conforme consta dos autos, não se verifica na hipótese."

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