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TJ-DF

Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex mulher. Dano moral configurado

Rel. Luciana Yuki Fugishita SorrentinoPublicada em 16 de março de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''Não se pode dizer que se trata dos limites de linguagem de pessoas com pouca educação e cultura como afirmado nas alegações finais do réu. Tal justificativa chega a desafiar os limites do bom senso,afinal a baixa escolaridade de uma pessoa não significa salvo conduto para proferir palavras de baixo calão ou ofender a dignidade de quem quer que seja , especialmente a mãe dos próprios filhos. Dessa feita, é evidente que as palavras proferidas em tom ameaçador e o desrespeito intrínseco em seu conteúdo tiveram potencial de ferir os direitos de personalidade da aurora,e comportam ressarcimento.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.