TJ-SP
Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado
Rel. Berenice Marcondes CesarPublicada em 20 de outubro de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''I mpossibilidade de extinguir o usufruto vitalício gravado no imóvel. O caso em discussão não se amolda em nenhuma das hipóteses descritas no art. 1410 do Código Civil.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.