Pular para o conteúdo
STJ

Partilhar direitos possessórios. Imóveis não escriturados. Possibilidade

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 21 de fevereiro de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Diante desse cenário, a melhor solução para a questão controvertida está em admitir a possibilidade de partilha de direitos possessórios, quando ausente a má-fé dos possuidores, resolvendo, em caráter particular e imediatamente, a questão que diz respeito somente à sucessão, relegando a um segundo e oportuno momento as eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade sobre o bem imóvel"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.