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TJ-DF

Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas

Rel. Hector Valverde SantannaPublicada em 10 de março de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' O curador possui a obrigação legal de prestar contas da sua administração. Quando constatada a existência de um saldo em favor do curatelado e o curador não comprova as despesas, mesmo depois de ser devidamente intimado para tanto, a rejeição das contas é medida que se impõe.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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