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TJ-MG

Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade

Rel. Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 18 de julho de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' Sob tal perspectiva, há de se admitir que a extensão da curatela deva ser definida casuisticamente, na medida necessária à preservação dos interesses do curatelado. Vale dizer que há possibilidade de se graduar a curatela e restringir ou ampliar seu exercício de acordo com o caso concreto - Na hipótese em comento a curatela deve ser ampliada para todos os atos da vida civil, porquanto a prova pericial realizada nos autos foi conclusiva no sentido de que a situação vivenciada pelos curatelados é de total incapacidade.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.