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TJ-DF

Alimentos. Repartição do encargo entre os genitores. Inexistência de necessidades especiais. Fixação adequada

Rel. João Luís Fischer DiasPublicada em 08 de novembro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''A verba fixada judicialmente a título de alimentos em favor de filho menor volta-se a abarcar a contribuição paterna para o pagamento das despesas gerais de manutenção do Alimentando, de forma que, já se situando o percentual arbitrado dentro dos limites habitualmente adotados no fórum para situações em que inexistem necessidades excepcionais, descabe a majoração postulada em sede recursal. ''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.