Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas
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(...) '' Alteração da sentença no que tange à exclusão do pai registral do assento de nascimento. Socioafetividade. Multiparentalidade. O plenário do Supremo Tribunal Federal ao decidir o Recurso Extraordinário n. 898.060-SP, firmou a seguinte tese: a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Caso concreto em que a criança estabeleceu vínculo socioafetivo com o pai registral, sendo que a relação entre ambos se mantem íntegra desde o nascimento e mesmo após a revelação da paternidade biológica.''
Ementa e inteiro teor para associados
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