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TJ-MG

Majoração de alimentos. Tutela provisória. Possibilidade

Rel. Alexandre SantiagoPublicada em 15 de julho de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' Na ausência de indícios de que os alimentos, fixados em percentual da renda do alimentante, estão em descompasso com o binômio necessidade / possibilidade, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória para redução da verba alimentícia.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.