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STJ

Morte de criança por disparo de policial em perseguição. Dano moral. Exorbitância. Método de verificação. Identidade fática de paradigmas

Rel. Og FernandesPublicada em 07 de julho de 2022

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(...) "Tampouco se pode tomar tais precedentes como chanceladores da razoabilidade dos valores ali mantidos. Dizer que um valor não pode ser minorado sem violar a razoabilidade não corresponde a afirmar que não pudesse ser majorado com base no mesmo princípio, se tivesse havido recurso da parte interessada" (...) "Não se estará, neste caso, afirmando a proporcionalidade da condenação imposta na origem, em valor equivalente a cerca de 20% (R$ 60 mil) do valor mínimo considerado como razoável por esta Corte (300 salários); apenas se estará dizendo que o valor de R$ 60 mil não é exorbitante, o que, como se verifica, é uma assertiva significativamente distinta"

Ementa e inteiro teor para associados

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