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TJ-SP

Pessoa idosa. Empréstimo fraudulento. Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado

Rel. Carmem Lucia da SilvaPublicada em 13 de junho de 2022

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(...) "É evidente que os descontos indevidos no benefício previdenciário ensejam danos morais decorrentes da angústia experimentada, ainda mais por ser pessoa idosa e economicamente vulnerável, em que as parcelas descontadas, por óbvio, impactaram sua rotina financeira." (...)"Posta a questão nesses termos, reconhecida a inexigibilidade do débito, tem a parte demandada o dever de indenizar a autora pelos danos materiais e

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