TJ-SP
Divórcio. Partilha. Sentença de improcedência quanto à partilha de bens
Rel. J.b. Paula LimaPublicada em 11 de outubro de 2022
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(...) '' Apelante que pleitou apenas o divórcio, e não o reconhecimento de união estável havida antes do casamento, e deverá se valer da via própria para pleitear tal reconhecimento e eventual partilha de bens relativa àquele período. Automóvel e direitos sucessórios, adquiridos onerosamente pelo casal na constância do casamento, que devem ser partilhados de maneira equânime.''
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