TJ-RO
Partilha de bens. Benfeitorias em imóvel. Doação em favor do casal. Ausência de prova. Exclusão da partilha
Rel. Paulo Kiyochi MoriPublicada em 19 de maio de 2023
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(...) '' Comprovado que a edificação das benfeitorias existentes no imóvel em que residia o casal foram realizadas pela genitora do requerido e não sendo comprovado que referidas benfeitorias foram doadas ao casal, dá-se provimento ao recurso para que sejam excluídas da partilha.''
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