STJ
Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Rel. Rogerio Schietti CruzPublicada em 03 de outubro de 2022
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "A um primeiro olhar, justifica-se o acautelamento da ordem pública, em face do risco de reiteração delitiva. Todavia, não existe juízo de culpa; a ré ainda é presumidamente inocente. Assim, nessa fase inicial da persecução penal, ante o conflito entre os interesses da segurança pública e o da proteção integral da criança, este último deve prevalecer''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
