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STJ

Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Rogerio Schietti CruzPublicada em 03 de outubro de 2022

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(...) "A um primeiro olhar, justifica-se o acautelamento da ordem pública, em face do risco de reiteração delitiva. Todavia, não existe juízo de culpa; a ré ainda é presumidamente inocente. Assim, nessa fase inicial da persecução penal, ante o conflito entre os interesses da segurança pública e o da proteção integral da criança, este último deve prevalecer''

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