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TJ-RS

Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Rel. Mauro Caum GonçalvesPublicada em 22 de maio de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' O direito de visitas não é, em absoluto, um privilégio dos pais, mas, sim, um direito da criança - cujos interesses devem prevalecer sobre os de qualquer outro. Assim, salvo situação extraordinária, apresentando o genitor plenas condições de cuidar da criança, merece incentivo a visitação. Dessa feita, tendo em vista que a convivência do genitor com o filho, com o acréscimo de dias, atende de modo satisfatório aos interesses do menor, visto que, por certo, fortalece o vínculo paterno-filial, e que já havia restado deferida em sede liminar, sendo revogada em sentença, unicamente sob o fundamento de possível mudança do genitor para outra cidade, o que não ocorreu, merece acolhida o pedido do apelante.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.