TJ-DF
Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado
Rel. Leonardo Rascoe BessaPublicada em 09 de outubro de 2023
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(...) '' Bem doado ao de cujus não se comunica no regime de separação obrigatória. Na hipótese, o imóvel foi adquirido pelo de cujus a título gratuito, por meio de doação. Cuida-se de contrato não oneroso. A rigor, é incabível discutir se houve esforço comum na mencionada aquisição imobiliária.''
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