Direito do idoso. Situação de risco. Abrigamento .Necessidade. Preservação da vida e bons tratos
Exclusivo para associados.
(...) ''A proteção social especial é modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono ou maus tratos físicos. (...)No caso em análise o risco dos idosos mostra-se patente em linha de princípio uma vez que conforme prova documental colacionada ao processo de origem, verifica-se que a própria equipe técnica do CREAS faz pedido de internação dos idosos com urgência no abrigo (...) para garantir a integridade física dos mesmos.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
