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TJ-AM

Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade

Rel. Nélia Caminha JorgePublicada em 15 de agosto de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' Tratando-se de ação que visa, exclusivamente, à definição de guarda, inaplicáveis são os dispositivos que disciplinam o procedimento de adoção, visto que essas pretensões não se confundem. Registre-se, por fim, que as informações constantes nos autos apontam que os agravantes promovem os cuidados afetivos, sociais e econômicos da menor, inexistindo, a princípio, fundamento para a revogação da guarda provisória anteriormente concedida.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.