Espólio representado pelos herdeiros. Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus. Direito à indenização

(...) "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória" (...) "A ré não apresentou nenhum documento que comprovasse o defeito na aeronave e, o mais importante, a sua real extensão, bem como a condição climática desfavorável. Ademais, problemas operacionais e técnicos, especialmente quando não esclarecidos, são considerados fortuito interno, inerente à atividade do transportador aéreo, logo, não excludente de sua responsabilidade"