TJ-RJ
Pedido de danos morais. Homem que vendeu túmulo sem autorização da família. Mero aborrecimento
Rel. Maria Luiza de Freitas CarvalhoPublicada em 16 de novembro de 2022
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(...) ''"Sendo incontroversa a violação da sepultura com o desaparecimento dos restos mortais da genitora dos demandantes e, por outro lado, não tendo a ré logrado comprovar qualquer das excludentes de responsabilidade previstas no parágrafo 3º do art. 14 do CDC, quando a vigilância do ossário era de sua incumbência, resta induvidosa a falha na prestação de seu serviço."
Ementa e inteiro teor para associados
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